CAÇADA A LIMINAR QUE PROÍBE O PORTE DE TRANSPORTE
decisão agravo
decisão agravo
Liminar da Justiça Federal suspende norma do Exército que autoriza o porte de trânsito de arma de fogo municiada para desportistas em todo o Brasil. 2017-12-15 (1)
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que permite o transporte de arma de fogo com munição, pelo atirador